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08.03.2010 às 14:57

Ações conjuntas comemoram 20 anos do CDC


Entidades de Defesa do Consumidor de Pernambuco se unem para a realização de uma série de eventos que buscam a conscientização de toda a sociedade na luta pelos seus direitos


Há duas décadas, entrava em vigor no Brasil uma legislação que prometia mudar para sempre a história das relações de consumo no país. Mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, veio estabelecer normas para que o cidadão viesse a ter direitos num processo em que, outrora, apenas os fornecedores – mais favorecidos economicamente – saíam ganhando. Vinte anos após a criação deste marco para a cidadania brasileira, órgãos de defesa de todo o Estado de Pernambuco se uniram para a realização de uma série de eventos que visam, acima de tudo, conscientizar ainda mais a população sobre a existência e eficácia do Código como instrumento que eles podem e devem utilizar em prol dos seus direitos. As atividades, a serem realizadas nos dias 11, 12, 15, 16 e 17 deste mês, envolvem ações em locais públicos – como estações de trem e praça -, audiência pública, aula prática sobre direitos do consumidor com estudantes e, ainda, fiscalização em agências bancárias.
Estão envolvidos nos eventos de comemoração dos 20 anos do CDC a Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor – ADECCON, Ministério Público e Defensoria Pública de Pernambuco, Comissão de Defesa do Consumidor – CDC da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco – OAB/PE (idealizadora dos eventos) e os Procons Pernambuco, Recife, Caruaru, Igarassu, Vitória e Belo Jardim. “O nosso objetivo é trabalhar de forma conjunta com todas as entidades de defesa do consumidor porque nós sempre entendemos que a união fortalece o movimento de defesa da sociedade e, unidos, nós temos muito mais força para fazer reivindicações em favor da população”, afirmou a presidente da ADECCON e da CDC – OAB/PE, Rosana Grinberg.
A primeira atividade da série de eventos acontece no dia 11, quando equipes distribuídas em quatro estações de metrô do Recife (Central, Joana Bezerra, Afogados e Jaboatão) e também no Terminal Integrado de Passageiros – TIP irão prestar atendimento jurídico gratuito à população que passar pelo local no decorrer do dia, orientando nos diversos assuntos referentes às relações de consumo. “Nós iremos encaminhar os cidadãos para os órgãos competentes a fim de solucionarem seus problemas e, nos locais onde os Procons estiverem presentes, eles próprios irão receber as queixas lá mesmo. Haverá ainda panfletagem e, sobretudo, alerta para que a sociedade conheça e reivindique os seus direitos”, acrescentou Rosana. As ações se entendem também nas cidades de Caruaru (Praça do Marco Zero), Vitória (Praça Central), Belo Jardim (Praça Central) e Igarassu (Terminal Rodoviário). O horário das atividades será das 9h ao meio dia.
No dia 12, será a vez da Praça da Independência – também conhecida como “Praça do Diário” -, no Centro do Recife, receber as ações comemorativas dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor. No local, estarão presentes representantes de todos os órgãos envolvidos, que irão atender a população, esclarecer dúvidas e buscar solucionar problemas de consumo dos cidadãos presentes no espaço público. O horário também será das 9h ao meio dia.
Audiência Pública
As ações integradas dos órgãos de defesa do consumidor de Pernambuco também envolvem a realização de uma audiência pública para debater temas de extrema relevância para o cidadão. No dia 15, a partir das 14h, a população poderá fazer denúncias e reivindicar aos órgãos presentes soluções acerca de problemas com energia elétrica, água e telefonia. “Quem estará presente será a própria população, ela é que terá a voz, irá falar ou denunciar quais são os problemas que está enfrentando; e ali estarão presentes todos os órgãos de defesa do consumidor para ouvir, orientar e até para também tomarem conhecimento de quais são realmente as maiores dificuldades que a sociedade tem enfrentando nesses três serviços básicos”, salientou a presidente da ADECCON. A audiência pública, que será realizada no Auditório do Ministério Público de Pernambuco (Centro Cultural Rossini Alves Couto), contará ainda com uma palestra do professor da PUC do Rio Grande do Sul, Adalberto Pasqualotto, uma das principais personalidades da área de Direito do Consumidor em todo o Brasil.
Fiscalizações
No dia 16, o trabalho terá como foco o público adolescente. Orientados por uma equipe de fiscais do PROCON Pernambuco, um grupo de 25 alunos de uma escola particular do Recife terão uma verdadeira aula prática de cuidados básicos na hora das compras. Em um supermercado localizado no Bairro da Madalena (Zona Oeste do Recife), os estudantes receberão noções básicas de como descobrir se aquele produto à venda na prateleira respeita as determinações do Código de Defesa do Consumidor. “Eles irão aprender como age um fiscal do PROCON e demais órgãos de defesa do consumidor: verificar se há algo de errado no produto, confirmar preço, fazer leitura do código de barras, informações no rótulo, etc. De um modo geral, os estudantes irão aprender a ser seus próprios fiscais no seu dia a dia de consumidores”, explicou a gerente de fiscalização do PROCON Pernambuco, Solange Ramalho. As atividades acontecerão das 9h ao meio dia.
As comemorações dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor terão seu encerramento no dia 17, quando será realizada uma fiscalização em algumas das principais agências bancárias do Centro do Recife. A atividade tem como objetivo averiguar se a Lei Estadual 12.264 – em vigor desde setembro de 2002 – tem sido cumprida. A legislação determina um prazo máximo de até 15 minutos para que o cidadão seja atendido nos bancos – prazo que pode se estender para 30 minutos, em casos extraordinários como os dias que antecedem ou sucedem feriados. Na ocasião, equipes de fiscalização também irão orientar cidadãos presentes nas agências a exigirem seus direitos e a denunciarem quando estes forem descumpridos. A Lei Estadual prevê multa para os bancos que não respeitarem os tempos de espera.


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