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23.07.2009 às 16:20

Comercialização de pescados congelados deve seguir novas regras

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) publicou no dia 21 de julho uma nota técnica sobre os pescados que são comercializados congelados. Assim como acontecia com o frango congelado, ao comprar um peixe congelado o consumidor pode estar sendo lesado, pagando indevidamente pela água que envolve o pescado, no processo de congelamento. A nota determina que a embalagem do pescado tem que indicar o peso líquido antes do processo de glaciamento, que evita que o pescado desidrate ou se deteriore.

Como todas as notas técnicas do DPDC,a nota técnica serve para uniformizar entendimentos sobre o assunto, garantindo que os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que têm poder de polícia, os Procons, vão interpretar da mesma maneira os dispositivos e aplicar as sanções no caso do descumprimento.

Confira a notícia que foi publicada no site do Ministério da Justiça:

MJ firma entendimento sobre comercialização de pescado congelado

Brasília, 21/07/09 (MJ) – Os peixes são uma opção para quem deseja manter uma alimentação rica em nutrientes e cada vez mais fazem parte do cardápio do brasileiro. Porém, quando se tratar de pescado congelado, é preciso que o consumidor esteja atento ao peso do produto no momento da compra. Recentes operações do Ministério da Agricultura apontaram irregularidades no peso informado na venda a granel do produto no país. Para esclarecer a população, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, juntamente com outros órgãos, publica nota técnica com o entendimento comum sobre o tema.

O DPDC lembra que a embalagem do pescado deve conter o nome do produto (em caracteres destacados), identificação do lote, data de fabricação, prazo de validade, identificação da origem e do país de origem e nome ou razão social e endereço do estabelecimento produtor, entre outras especificações.

Portanto, a venda a granel do pescado congelado não atende ao Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito ao direito básico à informação adequada e clara sobre o produto,tendo em vista ser impossível se saber o peso líquido nessa forma de comercialização. O supermercado ou estabelecimento autorizado que proceder a venda do pescado congelado deve acondicioná-lo em bandejas e informar o peso líquido do produto, descontando a camada de água que se forma sobre o mesmo no processo de congelamento.

A nota técnica foi redigida em conjunto com o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério da Pesca e
Aquicultura, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Acesse a íntegra da Nota Técnica


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